Licitações Públicas e Contratos Administrativos

É sabido que participar de uma disputa para fornecimento de produtos ou prestação de serviço à Administração Pública, não é um procedimento simples, vez que a norma geral que rege o assunto (Lei Federal n.º 8.666/93), bem como os demais diplomas, traduz-se num procedimento complexo e rígido, sendo necessário um vasto conhecimento na matéria para resguardar o cliente, diante da possibilidade das sanções que a empresa possa vir a sofrer como a suspensão e declaração de idoneidade, e perdas patrimoniais, sem prejuízo de ações judiciais.

Dessa forma, o escritório apresenta soluções sólidas e ao mesmo tempo criativas para a obtenção dos melhores resultados aumentando a competitividade e diminuindo os riscos, com absoluta observância da legalidade e da ética. Atuando nos seguintes assuntos:

 Assessoria e Consultoria para cadastramento e obtenção de certidões;
 Impugnação ao edital;
 Acompanhamento do cliente em sessões;
 Recursos e respostas aos recursos administrativos;
 Medidas perante Tribunais de Contas, Corregedoria, Agências reguladoras e Ministério Público;
 Medidas judiciais e respectivas defesas (ex.: Mandados de Segurança com pedido liminar, Ações Ordinárias e Cautelares);
 Defesas administrativas (ex. defesa contra: revogação ou anulação de licitação, aplicações de penalidade (atraso na entrega), declaração de inidoneidade, entre outros);
 Medidas para a alteração ou rescisão do contrato administrativo;
 Elaboração de Defesa Prévia e Recurso durante a execução contratual
 Pedido de reajuste, repactuação ou recomposição do valor inicial contratado para manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato;
 Cobrança de pagamentos (judicial e extrajudicial);
 Intermediação em negociações e tratativas diversas com entes e órgãos públicos;

Outros Assuntos em Direito Público

Compliance:
Trata-se de assessoria jurídica visando a redução de riscos empresariais conforme o ramo de atividade, com o desenvolvimento de programas de compliance e governança corporativa, o que inclui a elaboração de procedimentos internos (Códigos de Ética), sua revisão e auditoria, bem como a adequação de contratos à legislação vigente, para o controle de terceiros, bem como a promoção de palestras e treinamentos periódicos abordando inclusive os dispositivos da Lei Anticorrupção, Acordos de Leniência, Análise de Julgados, atuando tanto para clientes da iniciativa Privada como para os órgãos da Administração Pública.

Infraestrutura e regulatório
Prestamos consultoria à empresas e investidores que desejam participar de licitações para exploração de obras e serviços públicos para o firmamento de concessões, permissões e Parceria Pública Privada – PPP.

Acompanhamento jurídico da execução dos serviços e defesas dos interesses dos concessionários/permissionários.

Tribunal de Contas

 Atuação nos mais variados Tribunais de Contas (União, Estados e Municípios).
 Representações de Editais de Licitação, elaboração de defesas e justificativas, auxílio na prestação de contas e interposição de recursos administrativos.
 Patrocínio dos interesses de entidades públicas e empresas perante os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios e o Tribunal de Contas da União (TCU).
 Atuação em ações judiciais que objetivam a correção de decisões ilegais dos Tribunais de Contas.

Improbidade Administrativa

Defesa dos interesses de agentes públicos e de particulares em ações de improbidade administrativa, com vasta experiência profissional e didática a respeito do assunto.

Servidores Públicos

Defesa de servidores públicos (individuais e coletivas) em ações judiciais para o reconhecimento de direitos devidos (reajustes, diferenças de remuneração, etc.).
Atuação em processos administrativos disciplinares, formulação de pedidos administrativos de reconhecimento de direitos, interposição de recursos administrativos.

Outras áreas do Direito

Direito Empresarial
Amplo atendimento na área empresarial, oferecendo os seguintes serviços:
 Assessoria consultiva e contenciosa;
 Constituição de sociedades (elaboração e alteração de contratos sociais)
 Fusões e Incorporações
 Participação e organização de assembleia e reunião de sócios.

Direito do Trabalho
O processo trabalhista é sempre uma forma desagradável de findar uma relação empregatícia, para evitar isto Lanzoni e Sousa, busca realizar uma sólida consultoria para minimizar riscos de empregadores e empregados, buscando mediar ambos interesses para solução pacifica e legal de questões trabalhistas, atuando ainda nos processos judiciais visando a obtenção de melhores resultados.

Direito Cível e do Consumidor

Direito Tributário
Desenvolvimento de defesas e recursos na esfera administrativa, elaboração e implementação de planejamento tributário com orientações legais e pareceres jurídicos e adequação tributária.

Direito Eleitoral
Assessoramento a candidatos e partidos políticos na esfera preventiva como contenciosa.
Defesas de empresas representadas pelo Ministério Público (doações irregulares, impugnações, etc.)